O vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações e providências da prefeitura sobre a regularização de propriedades nos bairros Vila Vitória e Vila Nova Esperança.
No documento, o parlamentar informa que no mês de setembro a secretaria de Obras e Serviços Urbanos concluiu a pavimentação da Avenida Asta 1, Rua Francisco Cano Sanches, Rua Irmã Dorothy Mae Stang, Rua Madre Teresa de Calcutá e Rua Olga Benário Prestes. Após o término dos trabalhos, os moradores foram notificados a respeito da necessidade de regularização de alguns serviços, em especial a construção de calçamentos em suas propriedades. No entanto, há relatos de que o prazo estipulado para realizar essas melhorias é bastante restritivo.
“Muitos residentes não têm recursos financeiros suficientes para custear essas melhorias. Diante dos desafios enfrentados devido à execução de serviços essenciais e fundamentais para a região, agravados pela falta de informações claras sobre os prazos e procedimentos de regularização, peço informações mais claras da prefeitura”, aponta Miguel.
No requerimento, o autor pergunta quando as notificações foram aplicadas e qual o prazo estipulado para regularização; se todos os responsáveis de lotes receberam as notificações; se existe a possibilidade de ampliação do prazo; e se há como o poder público oferecer algum auxílio ou incentivo no processo.
O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de terça-feira e será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 26 de outubro de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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