O vereador Pastor Miguel (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de decreto legislativo que propõe instituir no Poder Legislativo o “Fórum Permanente sobre a Mobilização contra as Drogas e Álcool, Prevenção, Divulgação e Assistência Familiar”.

Na justificativa do projeto, o autor menciona o relatório mundial sobre drogas de 2021, que aponta que cerca de 275 milhões de pessoas usaram drogas no mundo no ano anterior à pesquisa e, destas, mais de 36 milhões teriam sofrido transtornos associados ao uso. Pastor Miguel destaca ainda que os resultados do mais completo levantamento já realizado sobre drogas no território nacional apontaram que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos doze meses anteriores à pesquisa, o que equivale a 4,9 milhões de pessoas.

“Nosso município infelizmente não fica de fora desta realidade, carecendo, portanto, de atenção. É visto a grande quantidade de dependentes espalhados pela cidade e o fórum possui grande importância, pois visa fornecer mais conhecimento e fomentar ações cívicas, a fim de interagir, ampliar a comunicação, prevenir e dar suporte às famílias e dependentes, buscando minimizar este problema social”, afirma o parlamentar.

De acordo com o projeto, o “Fórum Permanente sobre a Mobilização contra as Drogas e Álcool, Prevenção, Divulgação e Assistência Familiar” terá entre suas competências reunir informações e dados sobre o número de dependentes no município; discutir e fomentar debates, estudos e propostas legislativas e também sugerir adequações e melhorias nos programas de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e álcool.

Também estão previstas como ações do fórum a realização de audiências, reuniões, debates públicos e palestras com profissionais voltadas à reestruturação familiar e acompanhamento biopsicossocial, além do acompanhamento de atividades realizadas por comunidades que auxiliam.

A proposta de decreto legislativo estipula ainda que a composição do fórum contará com o vereador proponente e convidados, além de representantes da secretaria municipal de Saúde; de comunidades que auxiliam no tratamento; de grupos de apoio; da Guarda Municipal de Americana; do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Polícia Militar; do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas (COMAD) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

O projeto de decreto legislativo será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária.