O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade de divulgação da lista de medicamentos distribuidos gratuitamente através do programa “Farmácia Popular”.
Na propositura, o parlamentar propõe que unidades básicas de saúde e hospitais públicos e privadosa disponibilizem aos pacientes uma lista atualizada dos medicamentos que são distribuídos gratuitamente nas farmácias e drogarias do município de Americana cadastradas no programa.
De acordo com o vereador, o objetivo é facilitar o acesso do consumidor aos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde.
“Muitas vezes as pessoas tem dificuldades financeiras para comprar determinado medicamento, sendo que em algumas ocasiões esse medicamento pode ser encontrado gratuitamente”, defende.
O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 04 de março de 2016
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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