Câmara Municipal de Americana

O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou na sexta-feira (3) um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes à aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais do município de Americana.

De acordo com a propositura, o Poder Executivo poderá conceder às entidades religiosas e assistenciais a isenção de taxas de fiscalização de localização e de execução de obras particulares, aprovação de projetos de construções novas, regularizações e ampliações, saneamento básico, emissão de alvarás de construção e de licença e funcionamento, fornecimento de habite-se, certidões e vistorias, além de outros serviços correlatos, desde que estejam devidamente inscritas no município.

Segundo Paulo Chocolate, o objetivo principal do projeto é fornecer um instrumento legal para o Poder Público contribuir com as entidades, diminuindo seus custos durante a fase de construção do imóvel. “Sabemos que as entidades, sejam religiosas ou assistenciais, sobrevivem com dificuldades financeiras para desenvolverem suas atividades, e essa dificuldade aumenta principalmente quando existe a necessidade de construir ou ampliar suas instalações físicas para proporcionar melhores condições de atendimento à população”, afirma na justificativa do projeto.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

Melissa Baptista

Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 06 de fevereiro de 2012

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

Paulo Chocolate propõe isenção de pagamento de taxas às entidades religiosas e assistenciais do município

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