Câmara Municipal de Americana

O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou nesta sexta-feira (20) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, aos veículos registrados no município, como ambulâncias.

De acordo com a propositura, a pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, deverá manter cadastro na Secretaria de Transportes e Sistema Viário e utilizar o veículo com as características necessárias e indispensáveis, como determina as normas em vigor.

O parlamentar explica que o objetivo do projeto é atender a solicitação de empresas que precisam passar por processo burocrático para recorrer às multas de trânsito. “Muitas vezes para atender casos urgentes algumas ambulâncias ultrapassam a velocidade dos radares e avançam o sinal vermelho, e por conta disso, necessitam entrar com o recurso na prefeitura”, explica na justificativa do projeto.

“O objetivo também é diminuir os processos burocráticos para retirada das multas, em que o condutor tem que justificar e abrir processos que demandam tempo, pessoal e recursos nos departamentos de fiscalização de trânsito”, conclui Paulo Chocolate.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.

Melissa Baptista

Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 20 de janeiro de 2012

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

Paulo Chocolate propõe isenção do pagamento de multas de trânsito às ambulâncias

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