Câmara Municipal de Americana

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou nesta segunda-feira (19) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que dispõem sobre a obrigatoriedade de concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa.
O objetivo da proposta, segundo o vereador, é a neutralização das emissões de gases do efeito estufa liberados pela combustão de derivados do petróleo. “Além do combate às mudanças climáticas através da fixação do carbono, este reflorestamento proporcionará outros benefícios sociais e ambientais através da revitalização de parques, recuperação de áreas de preservação ambiental degradadas por queimadas e corte de árvores, podendo até contribuir ao mesmo tempo para um desenvolvimento local mais sustentável”, afirma na propositura.
De acordo com o projeto de lei, as concessionárias de veículos de Americana ficam obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros, motocicletas ou veículos automotores vendidos. “Para cada carro, motocicleta ou veículo automotor novo (zero quilômetro) vendido, a concessionária deverá plantar uma árvore, contribuindo para a formação de contínuos florestais entre unidades de conservação, compensando assim a emissão dos gases que contribuem para o efeito estufa”, explica o parlamentar.
No documento o vereador ressalta ainda que as infrações ao exigido nesta Lei serão puníveis com multa no valor de mil reais, atualizável monetariamente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação
Nathália Ravara - MTB 61.654/SP

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Publicado em: 19 de agosto de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

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