O vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana cobrando a implantação de mecanismos para a aplicação da lei municipal nº 6.421/2020, que trata da proteção de gestantes e parturientes contra a violência obstétrica em Americana.

Segundo o parlamentar, a legislação sancionada em 2020 prevê a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, bem como a ampla informação às mulheres sobre seus direitos no pré-natal, parto e puerpério. “A violência obstétrica é uma realidade cruel que muitas mulheres enfrentam em um momento tão sensível e importante. A lei já existe, mas é preciso sair do papel. O poder público tem a obrigação de garantir um atendimento humanizado, seguro e respeitoso”, afirma Paulo Eduardo.

No documento, o autor pede que o município promova ações concretas, como a distribuição de cartilhas informativas, capacitação de profissionais da saúde, afixação de cartazes nos espaços públicos de atendimento e criação de canais para denúncias.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (24) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.