O vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura quanto às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência nos serviços públicos municipais.

No documento, o autor destaca que espaços públicos acessíveis devem ser prioridade para a Administração. “A acessibilidade não deve ser tratada como um diferencial, mas sim como um direito fundamental garantido por lei. Assegurar o acesso pleno das pessoas com deficiência aos serviços públicos é uma forma concreta de promover a cidadania, a igualdade de oportunidades e a inclusão social”, comenta Paulo Eduardo.

O parlamentar questiona se os espaços públicos do município possuem estrutura física adequadas às normas de acessibilidade; se existem servidores capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência nas áreas da saúde, educação e assistência social, inclusive com intérpretes de Libras nos eventos oficiais; e se há investimentos ou adequações em andamento para ampliar a acessibilidade nos atendimentos e espaços públicos do município.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de 05 de agosto, após o recesso parlamentar. Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.