O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) participou ontem (06) na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 285-A/2008, a chamada PEC da Moradia.
A iniciativa propõe a vinculação de recursos do orçamento da União, estados e municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. Segundo a PEC, os projetos habitacionais de interesse popular ficam vinculados a 2% da receita da União e 1% da receita dos estados e municípios.
Kim, que também é membro titular do Conselho Nacional das Cidades, levou para a discussão a experiência de anos voltados para os projetos habitacionais. “O debate sobre habitação popular é muito amplo. As decisões tomadas aqui podem influenciar os programas habitacionais de Americana e de todo o Brasil”, disse o parlamentar.
A expectativa é de que a PEC seja votada no próximo dia 13 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a proposta. O evento de ontem contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades, das Secretarias de Habitação do Estado de São Paulo e da Capital, além de empresários, entidades sociais e sindicatos.
Assessoria de Comunicação