O vereador Pedro Salvador (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de Lei em que propõe a obrigatoriedade de implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos de Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é conscientizar a população a respeito da necessidade de separação e reciclagem do lixo. “Pretendemos conscientizar a população de que ‘por o lixo em seu lugar’, com a devida reciclagem, é beneficio para cidade como um todo, e consequentemente para seus habitantes”, defende na justificativa.
Na propositura, o vereador estipula que os estabelecimentos deverão disponibilizar lixeiras coloridas e identificadas com os materiais a serem coletados, contemplando no mínimo, papéis, plásticos, metais, vidros e resíduos gerais não recicláveis. O descumprimento da lei poderá resultar em aplicação de multa de R$ 600 ao estabelecimento.
Salvador defende ainda que a implantação de coleta seletiva em mais locais irá favorecer as pessoas e cooperativas que trabalham com estes materiais. “A reciclagem é uma realidade que sustenta muitas famílias, além de ser fundamental para o meio ambiente. Por isso, diversas empresas e instituições públicas já incentivam ou até obrigam a coleta seletiva, mas é preciso que exista uma maior cooperação dos estabelecimentos comerciais para a conscientização e destino correto do nosso lixo”, conclui.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 20 de maio de 2015
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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