A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (23) a segunda audiência pública para debater o projeto de lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana.

Participaram o presidente da Câmara, vereador Léo da Padaria (PL), os vereadores Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Levi Rossi (PRD), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos) e Talitha De Nadai (PDT), o promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (Gaema), Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, os secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, e de Meio Ambiente, Andréa Cristina Fernandes Gonçales, e a coordenadora de resíduos sólidos e drenagem urbana da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), Débora Faria Fonseca Francatto, além de técnicos da prefeitura de Americana e população interessada no tema.

O plano estabelece um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento. Tais ações consideram aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, de forma a atender os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico, abrangendo questões socioambientais e de saúde pública.

No início da audiência, o promotor do Gaema apontou pontos que afirmou não ter encontrado no projeto e que avalia que devem ser discutidos do ponto de vista jurídico, além de destacar a importância da valorização dos coletores de material reciclável. “Estou aqui para colaborar com o projeto e esse debate é essencial para desenvolvermos um plano que atenda aos interesses do poder público no futuro. Investir nos catadores não é só uma questão ambiental, mas também de economia, uma vez que a prefeitura reduz suas despesas com esse tipo de serviço”, comentou.

O diretor da Unidade de Fiscalização e Licenciamento, Cícero Aparecido Moura de Jesus, apresentou os aspectos legais para elaboração do plano e a estruturação em metas e proposições. “Esse plano envolveu o trabalho de várias secretarias e todas as considerações aqui apontadas serão consideradas para a melhoria do projeto. Em conformidade com a legislação federal o plano também prevê a cooperação com outras esferas de governo e com a iniciativa privada”, explicou.

O projeto foi elaborado pelas equipes técnicas das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde, com a finalidade de aumentar a eficiência da gestão de resíduos sólidos do município, criando propostas e metas de implantação e gerenciamento. Após a apresentação do projeto, foram lidas e discutidas as emendas apresentadas pelos vereadores Jean Mizzoni e Renan de Angelo.

Em sua participação, a vereadora Professora Juliana (PT) questionou a objetividade das metas apresentadas pela administração e as avaliou como pouco objetivas. “Revisitei o texto do projeto e realmente as metas me parecem um pouco abertas, sem indicadores mais precisos. Precisamos também ter certeza sobre os gastos relacionados ao aterro sanitário e como podemos garantir uma redução significativa da geração de resíduos”, comentou.

O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Neves, comentou o trabalho realizado pelas empresas terceirizadas para a coleta de resíduos. “Esse é um serviço essencial que depende de agilidade. Ao contratarmos uma empresa conseguimos garantir que o serviço será realizado com frequência independentemente da criação de novos cargos via concurso público. Outro ponto que gera economia para a administração municipal é referente a parte de manutenção dos veículos que deixa de onerar os cofres da prefeitura”, respondeu.

A secretária de Meio Ambiente, Andréa Cristina Fernandes Gonçales, reforçou que uma das bases do programa é a educação ambiental. “Estamos discutindo muitos temas que fazem parte desse projeto. A educação ambiental é essencial para que com as gerações futuras, cada um faça a sua parte e assim termos indicadores melhores”, disse.

Finalizada a etapa das audiências públicas, o projeto segue em tramitação e será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.