A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (30) audiência pública para debater o projeto de lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana. Esta foi a segunda audiência realizada pelo legislativo sobre o tema.

Participaram os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Marcos Caetano (PL) – presidente da audiência, Pastor Miguel Pires (Republicanos), Silvio Dourado (PL) e Thiago Martins (PV); o secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin; o secretário adjunto de Negócios Jurídicos, Dr. Maurício Marzochi; o secretário adjunto de Trânsito e Sistema Viário, Marcelo Giongo; a representante do SENAC Americana, Polyana Galligani; o representante da Associação dos Técnicos Industriais da Região Metropolitana de Campinas, Welington Rezende, e técnicos das secretarias municipais de Obras, Planejamento e Habitação.

Durante a discussão, o vereador Gualter Amado comentou as emendas que apresentou ao projeto. “O plano é muito bem elaborado e dá transparência aos problemas de mobilidade de Americana. Eu propus emendas para que tenhamos metas para a rodoviária, como a instalação de elevador, piso tátil e acesso para cadeirante, no sentido de garantir mais acessibilidade. Também peço um estudo para regulamentação dos mototáxis e para que a prefeitura institua uma comissão de controle do reparo asfáltico feito pelo Departamento de Água e Esgoto”, disse o parlamentar.

As regras para melhoria do espaço urbano, em bairros mais antigos, foram apontadas por Silvio Dourado. “Temos um centro de Americana com muitas demandas de mobilidade. E os bairros mais antigos também têm problemas, com ondulações e calçadas de acordo com realidade da época, quando não havia preocupação com acessibilidade. Precisamos de uma política de conscientização para que as pessoas possam adequar, na medida do possível, as calçadas para cadeirantes. Também é preciso haver uma comissão que analise essas necessidades nos novos empreendimentos”, apontou.

Thiago Martins destacou a importância da participação popular. “A gente sempre espera que tenha maior participação das pessoas e das instituições nesse processo. No passado faltou investimento e visão para a mobilidade e hoje sofremos as consequências. Parabenizo os servidores públicos que trabalham arduamente para reparar essas lacunas deixadas pelo passado”, observou.

A tribuna foi utilizada pelo comerciante Mário Simões, do Jardim Colina, para apresentar demandas da região central da cidade. “Nós comerciantes brigamos muito na questão da mão dupla no viaduto Amadeu Elias. O acesso ao comércio na região do mercado municipal sofre muito com a engenharia de trânsito do centro, que requer dos motoristas percursos muito longos para transitar. E quando se fala em ciclovia ou fluxo de pedestres, falta muita fiscalização sobre fiação. Eu tenho um relatório de 90 pontos de fiação, são cabos soltos ou largados que interferem na segurança dos pedestres e das ciclovias”, disse Simões.

Durante a audiência, o secretário adjunto de Trânsito respondeu aos questionamentos apresentados. “Sobre a rodoviária, temos previsão de instalar todos os itens de acessibilidade, há projeto até para escada rolante registrado pela secretaria de Convênios. As demandas para engenharia de trânsito são sempre analisadas, trabalhamos com um sistema binário preferencialmente, para evitar congestionamento e deslocamentos longos. Buscamos também utilizar faixas elevadas quando há necessidade, mas a prioridade é sempre a conscientização no trânsito. Quanto aos cabos elétricos, a responsabilidade é da CPFL e nós reforçaremos esse encaminhamento”, falou Giongo.

Ao final da audiência, o secretário de Planejamento enfatizou o processo de construção do plano de mobilidade urbana. “Durante o trabalho, de quatro etapas da comissão, foram realizadas outras três audiências. E hoje fazemos a última audiência para ajuste da fase final que é a apresentação do projeto de lei. Buscamos diretrizes amplas para toda a cidade, com metas de curto, médio e longo prazo. A instituição do plano é uma demanda do Tribunal de Contas do Estado e uma forma de recebermos mais recursos estaduais e federais”, destacou Guidolin.

Após a realização das duas audiências pela Câmara, o projeto segue sua tramitação e será discutido e votado pelos vereadores em sessão ordinária. O texto completo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, anexos e emendas pode ser consultado na página especial das audiências públicas no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/MobilidadeUrbana.