A Câmara Municipal de Americana realizou na quinta-feira (26) audiência pública para debater assuntos relacionados às políticas de segurança pública no município. O debate foi solicitado por requerimento de autoria da vereadora Professora Juliana (PT).

Participaram da reunião os vereadores Gualter Amado (Republicanos) e Professora Juliana (PT); o promotor de Justiça de Americana, Dr. Sérgio Claro Buonamici; o delegado da Polícia Civil, Dr. Claudiney Albino Xavier; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG), João Miletta; o representante da Guarda Municipal de Americana (GAMA), Wendeo Santos; a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Americana, Patrícia Oliva Cavicchioli; a representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2º Tenente Aiany Alves de Souza; a representante da União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO), Cláudia Monteiro da Rocha Ramos; e a representante do Coletivo dos Excluídos, Sueli Ramos da Cruz.

A vereadora Professora Juliana apontou que há muito tabu e desinformação nessa temática e por isso preferiu convidar pessoas especialistas em segurança para a audiência. “Temos que pensar em políticas segurança voltadas à cidadania, como está previsto na política nacional de segurança pública. A discussão sobre um plano municipal de segurança precisa avançar e isso passa pelo Poder Legislativo, até para que tenhamos mais investimentos dos governos federal e estadual. Outros questionamentos que queremos levantar na audiência são sobre a presença da GAMA em escolas municipais e protocolos sobre enfretamento à violência escolar, o regimento e código de conduta da corporação, o uso de câmeras nos uniformes e sobre as formações permanentes”, explicou.

Gualter Amado fez ponderações sobre a estrutura administrativa da GAMA. “Falando sobre a guarda municipal, sou favorável ao plano de cargos e carreiras. Fui contra alterações na lei que dispõe sobre a forma de indicação de cargos dentro da Guarda, porque isso faz com que as amizades se sobreponham ao desempenho técnico”, disse o parlamentar.

O representante do Ministério Público apontou que o momento mais importante da audiência foi poder ouvir os apontamentos dos moradores da cidade. “A presença dos segmentos aqui faz com que sigamos diversas direções sobre esse tema complexo. Eu já me reuni com autoridades para produzirmos um plano emergencial para a cidade, mas é o Poder Legislativo que está animado para desenvolver essa ideia. Em 2018 foi instituída a lei do sistema único de segurança pública, agora temos que fazer uma lei municipal de política de segurança e um plano municipal, até porque é uma das exigências para que a cidade possa obter acesso a certos fundos de financiamento”, explicou Dr. Buonamici.

Wendeo Santos, da Guarda Municipal, respondeu a questionamentos sobre a atuação da instituição nas escolas e sobre a formação contínua dos agentes. “O efeito dos guardas nas escolas é positivo, não só na segurança de fato, mas também na sensação de segurança dos pais, professores e das crianças. Atuamos da forma mais natural possível. Quanto a questão da formação, todos os anos os agentes passam por formação de, no mínimo, 80 horas, e são discutidas questões não apenas sobre manejo de armamentos, mas também sobre formas adequadas de abordagem e direitos humanos”, informou.

O delegado da Policia Civil destacou as inovações tecnológicas incorporadas no trabalho da corporação. “Temos nos empenhado para solucionar crimes, temos até parcerias com universidades e com o Ministério Público. Sou gerenciador de ocorrências em todas as cidades da região. Com a Covid-19, viu-se na necessidade de maior controle das ocorrências, que agora podem ser feitas on-line, conferindo mais acessibilidade. E em todo plantão policial existe uma sala especial quando alguma mulher se sente vulnerável”, disse Dr. Xavier.

Sueli Cruz argumentou que a política de segurança pública precisa ser pensada pelo viés da proteção e não exclusivamente pela repressão. ”Nós temos uma sociedade muito insegura hoje, também na questão social, de emprego e lazer. Isso reflete na violência. Ha uma crescente procura por medidas protetivas a mulheres, mas não vemos na mesma velocidade as políticas públicas para que isso seja superado. Isso mostra sinal de desinteresse de algumas autoridades públicas”, disse.

João Miletta compartilhou informações sobre a atuação do CONSEG. “O conselho foi fundado em 1985, além da vigilância solidária, também é uma forma de levarmos informações mais rápidas aos colaboradores da segurança. Nós temos, só no Terramérica e Parque Novo Mundo, mais de mil membros que são chamados para as reuniões, mas é claro que precisamos ampliar a comunicação para aumentar a participação popular. Atuamos em toda a cidade e em sintonia com a polícia, com solução rápida para os problemas de insegurança”, relatou.  

A representante da UNEGRO apresentou dados históricos para defender que o racismo está presente na atuação de setores estatais da segurança pública. “Quero fazer um recorte racial para a discussão da segurança. As instituições que temos trazem heranças do escravismo, sendo que os negros foram historicamente os mais perseguidos. A polícia mais presente é a militar, que segue um modelo de exército, que é repressivo. O exército atua com a lógica do ataque ao inimigo, por isso temos uma estrutura policial que acaba tornando pessoas negras as preferenciais para abordagens, que muitas vezes são indevidas e com clara conotação racista. A instituição policial tem que ser repensada”, concluiu Cláudia Monteiro.

A 2ª tenente da PM explicou a forma de funcionamento das câmeras nas fardas de policiais. “As câmeras operacionais têm protocolo de acionamento e devem funcionar em todo o período de trabalho do policial, sob pena de punições. O upload dos vídeos é feito ao final do turno e as imagens e os áudios ficam armazenados em nuvens, nas quais o acesso é feito em função de graus de hierarquia. Há revisão periódica das abordagens por parte de superiores, para aperfeiçoar o trabalho da polícia”, apontou Aiany Souza. 

Patrícia Cavicchioli enfatizou a necessidade da instituição de um plano de carreira para guardas municipais. “O sindicato luta pela implementação do plano de carreira. Ha um esboço do documento, mas não houve andamento. Depois da pandemia, nós percebemos que a questão emocional ficou muito impactada. E a GAMA atua muito na sensação de segurança, com as rondas. Quando houve o problema com as escolas, nós confiamos na guarda municipal, por isso esperamos maior valorização dos agentes”, defendeu.

A moradora da Vila Santa Catarina, Marijane Grando, ressaltou a importância da comunicação do poder público sobre o assunto. “Muitas vezes as pessoas não sabem onde faz boletim de ocorrência, como chega até a Gama, ou mesmo como funciona o CONSEG e o Conselho de Direito das Mulheres, tudo precisa ser mais bem divulgado. Também é preciso ter mais valorização dos policiais, tratá-los como pessoas de boa-fé, porque assim teremos uma sociedade mais segura”, finalizou.