A Câmara Municipal de Americana realizou na sexta-feira (30) uma audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2021, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL). A propositura inclui um artigo na Lei Orgânica estabelecendo que o município deverá instituir políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

Participaram o vereador Silvio Dourado, o prefeito de Americana Chico Sardelli, a secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Vidal Gandra Martins, a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, o secretário municipal de Gestão de Convênios, Vinícius Zerbetto, e o comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Adriano Daniel, além de representantes de órgãos da sociedade civil e população interessada no tema.

Durante o uso da palavra, o vereador Silvio Dourado, autor do projeto, explicou que o objetivo da proposta é criar diretrizes que deverão ser seguidas pelo município na instituição de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares. “Todos nós sabemos por quantas dificuldades passamos no dia a dia e o quanto a família é importante no apoio e enfrentamento dos problemas. O projeto tem como objetivo salientar na Lei Orgânica do Município a necessidade da criação de mecanismos e políticas públicas capazes de assegurar a dignidade das pessoas em suas relações familiares”, afirmou.

Para a secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Vidal Gandra Martins, a criação de políticas de fortalecimento dos vínculos familiares dentro dos municípios é uma iniciativa que auxilia no combate a diversos problemas sociais. “Este é um tema fundamental, tanto que a própria Constituição fala que a família é a base da sociedade. Todo investimento feito na família é uma prevenção a uma série de males, como consumo de drogas, evasão escolar, gravidez na adolescência, violência doméstica e tantos outros. As pessoas se sentem mais seguras quando são amadas, e não existe ambiente melhor para isso do que a família”, apontou.

O prefeito Chico Sardelli falou sobre a importância do trabalho conjunto no fortalecimento dos vínculos familiares e destacou o convênio firmado com o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos para adesão do município ao Programa Famílias Fortes. “Os valores hoje estão mudando e nós precisamos atuar efetivamente, principalmente com bons projetos e parcerias como essa”, avaliou.

O convênio foi assinado entre o prefeito e a secretária nacional da Família antes do início da audiência e viabilizará a implantação em Americana do programa, que promove oficinas para famílias com crianças e adolescentes de 10 a 14 anos com o objetivo de prevenir comportamentos de risco, como o uso de álcool e outras drogas, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares.

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, enalteceu a importância da discussão do tema e da adoção de políticas públicas efetivas. “Essa audiência tem um tema muito pertinente. Nós, que estamos trabalhando na prática, vemos o quanto é importante as famílias serem estruturadas, priorizadas e bem cuidadas. A família é onde aprendemos a viver em sociedade”, comentou.

O projeto

O texto do projeto estabelece que as políticas públicas a serem instituídas deverão garantir a preservação das relações parentais, conjugais e intergeracionais; o equilíbrio entre o trabalho e a família, vínculos familiares e habilidades parentais; e coibir a violência no âmbito de suas relações, assegurando a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram.

Para mais informações e acesso ao conteúdo completo do projeto, acesse a página especial da audiência no site da Câmara: página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaPELOM12021.