A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (25), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2022, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dr. Wagner Rovina (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Professora Juliana (PT) e Silvio Dourado (PL); a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e população interessada no tema.

Durante a audiência foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2022. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.

De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada no período ficou em R$ 404.117.106,26 e as despesas registradas ficaram em R$ 270.108.169,62, registrando um superávit no período de R$ 134.008.936,64.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal dos últimos doze meses somaram R$ 401.818.750,58, alcançando um comprometimento de 41,30% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na saúde, o montante aplicado foi de R$ 56.290.496,21, o que equivale a 19,42% do orçamento – número superior ao obrigatório por lei, que é de 15%. Na educação, foram aplicados R$ 38.887.581,98, valor que corresponde a 13,41%, abaixo do limite legal mínimo exigido de 25%.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais