A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (28), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2022, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dr. Wagner Rovina (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Lucas Leoncine (PSDB), Silvio Dourado (PL) e Thiago Brochi (PSDB); a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e população interessada no tema.

Durante a audiência foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de maio a agosto de 2022. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.

De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada até agosto ficou em R$ 779.617.947,38 e as despesas registradas ficaram em R$ 614.378.874,68, registrando um superávit até o final do segundo quadrimestre de R$ 165.239.072,70.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 417.338.956,00, alcançando um comprometimento de 40,26% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na saúde, o montante aplicado foi de R$ 120.903.464,65, o que equivale a 23,20% do orçamento – número superior ao obrigatório por lei, que é de 15%. Na educação, foram aplicados R$ 102.713.991,80, valor que corresponde a 19,54%, abaixo do limite legal mínimo exigido de 25%.

A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 e consolidado do ano. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais