A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira (3), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana (PDFU). A audiência é aberta à população e tem início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET canal 4) e site oficial.

O PDFU é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar dos habitantes.

A realização das audiências foi solicitada através de requerimento pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. A comissão participou de diversas reuniões com técnicos da Prefeitura, nas quais foram realizados apontamentos e apresentadas sugestões para adequação da Lei.

“Com o projeto tramitando na Casa, chegou o momento da população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade participarem efetivamente desse importante processo, que define o planejamento do município pelos próximos anos para que Americana se desenvolva de maneira ordenada e se torne uma cidade melhor”, explicou o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB).

Participação popular

A audiência contará com a participação de técnicos da prefeitura de Americana, que explicarão os principais pontos da propositura e as mudanças com relação à lei atual. A população poderá apresentar questionamentos e sugestões, influindo diretamente no texto final do projeto. Os apontamentos serão analisados pela comissão especial de estudos e poderão ser transformados em emendas pelos vereadores.

A participação popular poderá acontecer também via internet. Quem estiver assistindo à audiência pela TV Câmara poderá enviar perguntas e sugestões através do e-mail pdfu@camara-americana.sp.gov.br. As mensagens serão lidas durante a audiência.

Para mais informações sobre o PDFU e as audiências públicas, acesse a página especial no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/65. É possível fazer o download do texto do projeto de lei, de um comparativo entre o PDFU atual e as alterações propostas pelo PL nº 108/2018 e ainda consultar o PDDI, o PDFU e o Estatuto das Cidades.