O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade de fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável por restaurantes, bares, lanchonetes quiosques, food trucks e ambulantes do município.
Na propositura, o parlamentar determina que os canudos deverão ser embalados individualmente e hermeticamente fechados, com material semelhante. O objetivo, segundo o autor, é promover a substituição de um produto plástico poluente e danoso ao meio ambiente por uma alternativa biodegradável e/ou reciclável, buscando auxiliar na preservação dos ecossistemas.
“Tudo que não for biodegradável não consegue ser rapidamente decomposto de maneira natural. O mesmo vale para os canudos plásticos, que demoram cerca de 400 anos para serem decompostos. Se considerarmos o tempo de utilização de um canudo, que é - em média - de quatro minutos por pessoa, veremos que esse tipo de produto é considerado um dos maiores agentes de contaminação e degradação do meio ambiente, essencialmente os mares”, aponta Padre Sergio.
“Os canudos convencionais podem ser reciclados, mas como são muito pequenos e leves, assim como tampas de garrafa, frequentemente são jogados no lixo. Muito embora nossa cidade não seja litorânea, o fato é que o ‘canudinho’ virou uma praga ambiental, e, como exemplo, podemos citar que só nos Estados Unidos são usados 500 milhões de canudos plásticos por dia e, no Reino Unido, mais 100 milhões”, acrescenta o parlamentar.
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei acarretará em multa de 10 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 257,00. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 15 de junho de 2018
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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