O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no município.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é impor à Administração Municipal o controle da produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que apresentem risco à qualidade de vida e ao meio ambiente, além de proteger a fauna e a flora. “A prática de pulverização aérea coloca em risco a função ecológica e pode provocar a extinção de espécies de animais”, defende.

Na propositura, o parlamentar estipula a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e uma multa no valor de R$ 100 mil. Em casos de reincidência, o valor será dobrado. “Apesar dos alegados benefícios trazidos pelos agrotóxicos em termos de produtividade e, consequentemente, em termos econômicos, já não é novidade que eles são perigosos para a saúde humana e o para o meio ambiente”, afirma o vereador.

Segundo o vereador, estudos indicam que menos de 1% das plantas são efetivamente atingidas por este método, que espalha agrotóxicos de maneira incontrolável, podendo levá-los a até 32 quilômetros de distância do local pulverizado.

“Já ouvi relatos de pequenos produtores sobre problemas em suas atividades, após a visualização de aeronaves pulverizadoras operando em canaviais. No Assentamento Milton Santos, por exemplo, fui informado que as plantações de alimentos orgânicos correm risco de contaminação e, de acordo com o promotor Gabriel Lino de Paula Pires, os pilotos dos aviões agrícolas da região não respeitam as exigências legais para tal prática, sobrevoando residências e expondo, desta maneira, a população rural a risco de contaminação por venenos agrícolas”, conclui Sergio.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.