O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe que órgãos públicos, unidades de saúde, escolas, estabelecimentos de assistência social da cidade e instituições conveniadas com o município sintonizem os aparelhos televisores em emissoras públicas para a exibição exclusiva de programas educativos.

De acordo com o projeto, o objetivo é assegurar uma programação de qualidade para os usuários de serviços públicos em Americana. “A programação das emissoras de televisão é voltada para temas como sexo, violência e conflitos pessoais e familiares. Esse quadro afeta particularmente a formação das crianças e dos adolescentes. Mas, se em casa já é difícil para a maioria dos pais selecionarem a programação que os filhos assistem, devido às poucas opções dos canais abertos, quando se trata de receptores de televisão instalados em espaços públicos, essa seleção é impossível”, comenta.

Na propositura, o parlamentar determina que o descumprimento ao disposto na lei terá sanções como advertência, suspensão na primeira reincidência e destituição de função gratificada na segunda reincidência. Para as instituições conveniadas com o município, advertência, multa de 100 UFMs na primeira reincidência e multa de 200 UFMs na segunda reincidência.

“Todos esses locais também afixar, de forma visível, no local em que estiverem seus receptores de TV ou suas televisões, cartazes informando a obrigatoriedade da lei”, aponta Padre Sergio.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.