O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que reitera documento apresentado em 2018 questionando a ausência de licitação e a prorrogação consecutiva de contrato com a empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza e conservação urbana.

No documento, o parlamentar destaca que na resposta enviada pelo Executivo ao requerimento elaborado no ano passado não foram informadas a quantidade de profissionais designados pela empresa para a execução dos serviços e a lista discriminando os trabalhos. Segundo ele, trata-se de um serviço de difícil fiscalização.

“Se a quantia de funcionários contratados pela concessionária for próxima ao de trabalhadores concursados que realizavam os mesmos serviços antes da MB, podemos dizer - por analogia - que pagar 16 milhões de reais pela prestação deles é caro, caríssimo, senão abusivo. Os servidores municipais que realizavam tais trabalhos, ou parte deles, custavam aos cofres públicos menos de 1 milhão de reais por ano”, aponta Padre Sergio.

O vereador lembra ainda que o contrato foi renovado em novembro, passando de R$ 16,1 milhões para R$ 17,4 milhões e questiona a legalidade do aditamento. “A renovação do contrato deve ocorrer somente após a demonstração da devida motivação e comprovação, com base em pesquisa de mercado dos preços praticados em contratações similares com empresas públicas e privadas, de que os preços e condições sejam mais vantajosos”, acrescenta.

Padre Sergio pergunta no requerimento qual a fundamentação jurídica para que o contrato seja renovado automaticamente e se a renovação automática foi baseada em pesquisa de mercado ou apenas presumindo vantagem econômica, pedindo a demonstração da motivação e comprovação.

O parlamentar pede, novamente, que seja informado o número de funcionários da MB que realizam os serviços dispostos no contrato, informando salários e total de vencimentos, e questiona por que é possível observar funcionários da empresa sem uniforme realizando serviços de roçagem, sendo essa uma tarefa da concessionária.

O requerimento será discutido e votado pelo vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17).