O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre gastos da prefeitura com ações judiciais para obtenção de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos de moradores da cidade.

De acordo com o parlamentar, diversos moradores estão procurando órgãos do Judiciário e advogados particulares para a obtenção de medicamentos de alto custo junto à Administração Municipal. “Americana, como integrante do SUS, é obrigada a fornecer para seus munícipes medicamentos que eles necessitem e não tenham condições de adquirir”, aponta.

“Já é entendimento pacífico nos tribunais que a pessoa indicada para a prescrição de remédio de alto custo e/ou tratamento é o médico que acompanha o paciente, pois ele sabe qual o melhor tratamento para o enfermo. Desta forma, cabe à cidade facilitar o acesso do remédio ao cidadão ou acompanhamento médico que necessita, pois é um direito assegurado pela Constituição Federal”, afirma Sergio.

No requerimento, o vereador pergunta quais os nomes dos médicos que estão receitando as medicações de alto custo, quem são os agentes da Justiça que estão impondo à secretaria os pagamentos, qual a quantidade e para que doenças são indicados os remédios que foram distribuídos no primeiro semestre de 2017.

Questiona, ainda, qual o número de ações judiciais para obtenção de remédios e quando a Secretaria de Saúde criará o setor de apoio ao judiciário para avaliação da necessidade dessas solicitações, bem como o correto encaminhamento das questões que fogem das obrigações da prefeitura, como o fornecimento de remédios de alto custo e cirurgias de especialidades, que são competências estaduais.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (03/08), após o recesso parlamentar.