O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências ao Poder Executivo sobre a realização de horas extras por servidores públicos do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi e pede a realização de concurso público para a contratação de profissionais de enfermagem.

No requerimento, o parlamentar aponta que o hospital conta com grande déficit de profissionais, que precisam realizar horas extras devido à falta de funcionários para revezamento. “Esses servidores chegam a trabalhar 18 horas ininterruptamente e repetindo a mesma jornada seis horas depois – jornada incompatível com os limites físicos e mentais do ser humano, incompatível com as regras trabalhistas, incompatível com a boa e segura assistência.

Padre Sergio destaca a prefeitura já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público referente a horas extras e pagou multa por descumpri-lo. Após isso, informou que realizaria concurso público para a contratação de profissionais para o hospital. “Até o momento nada se resolveu, haja visto que continua desrespeitando regras trabalhistas e extrapolando o limite de horas extras. Só em 2018 foram pagos mais de R$ 6 milhões em horas extras no hospital municipal – R$ 10 milhões se consideramos os encargos sobre elas”, acrescenta.

No documento, o vereador pergunta por que as horas extras realizadas pelos servidores não são mais discriminadas no Portal da Transparência e por que o portal ainda não foi atualizado em 2019. Questiona ainda quantos servidores estão sob o regime da CLT e quantos são estatutários no hospital municipal, quais valores de horas extras foram pagos, mês a mês, em 2018 e quantos técnicos de enfermagem e quantos enfermeiros estão lotados no hospital municipal.

Padre Sergio pede informações sobre previsão para realização do concurso público para contratação de profissionais de enfermagem e pergunta o que impede a realização do concurso.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (14).