O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo a respeito da sobrecarga de horas extras realizadas pelos professores da rede municipal de ensino.

No documento, o parlamentar relata que a prefeitura foi impedida pela justiça de prosseguir com um processo seletivo para a contratação de professores que estava em andamento. Segundo a decisão do juiz da 3º Vara Cível de Americana, a contratação fere o artigo 169 da Constituição Federal, que veta por quatro anos a criação de cargos semelhantes aos que foram objeto de demissões pelo Poder Executivo para se adaptar à Lei de Responsabilidade Fiscal - em 2017, a prefeitura de Americana demitiu servidores em estágio probatório para reduzir o comprometimento com pessoal.

“A abertura do processo seletivo é decorrente da carência de professores ocasionada pela demissão dos docentes que estavam em estágio probatório em 2017, o que gerou sobrecarga de trabalho devido ao excesso de horas extras”, aponta Padre Sergio.

No requerimento, o vereador pergunta quantos professores da rede municipal de ensino estão cumprindo horas extras, especialmente os que atuam na educação infantil. Pede ainda a quantidade de horas extras trabalhadas por cada professor e qual o valor gasto com o pagamento dessas horas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (21).