O prefeito Chico Sardelli (PV) sancionou na tarde desta quarta-feira (24) o projeto de lei de autoria da vereadora Professora Juliana (PT) que institui no calendário oficial do município de Americana o “Dia da Família Acolhedora Americanense”, a ser celebrado no dia 31 de maio de cada ano, com objetivo de difundir esse serviço no município.
Além da parlamentar, participaram da assinatura no gabinete do prefeito membros da diretoria da Apam (Associação de Promoção e Assistência de Americana), responsável pelo serviço de acolhimento em Família Acolhedora).
De acordo com o projeto, o serviço de acolhimento em família acolhedora tem respaldo legal na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O programa consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por até dezoito meses, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social e que tiveram seus direitos violados.
Pela nova lei, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (24), no Dia da Família Acolhedora Americanense, serão desenvolvidas e incentivadas ações educativas por meio de eventos, palestras, seminários, conferências e atividades culturais para valorizar e divulgar informações sobre o serviço, além da produção de material a respeito do programa, sobre como se tornar uma família acolhedora e as diferenças entre família acolhedora, apadrinhamento afetivo e adoção, por exemplo.
“Ficamos muito contentes de ter a lei de nossa autoria aprovada por unanimidade pela Câmara e agora sancionada pelo prefeito Chico. Isso mostra que nossa cidade está preocupada com essa pauta e disposta a difundir o serviço de acolhimento em Família Acolhedora para que cada vez mais pessoas façam parte do programa e possam oferecer lares temporários para as crianças e adolescentes que precisarem”, disse a vereadora Professora Juliana.
* Com informações e foto da assessoria da parlamentar
Publicado em: 24 de novembro de 2021
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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