A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana cobrando explicações adicionais da prefeitura sobre a classificação orçamentária das despesas com Diária Especial por Jornada Extraordinária da Guarda Municipal de Americana (DEJE), que consiste no pagamento adicional pela atuação de guardas municipais em folga na segurança de unidades escolares

A parlamentar havia protocolado um requerimento em outubro perguntando por que as despesas com a DEJE são classificadas no orçamento municipal e nos balancetes de despesa como elemento de despesa 11 (Vencimentos e Vantagens Fixas). “Naquele requerimento, solicitei a explicação formalizada para a não classificação da DEJE como outras despesas variáveis ou como indenizações e restituições, como é feito desde a criação dessa política pública em 2023. Na resposta, a GAMA justificou porque não classifica a DEJE como os elementos de despesa formais que minha equipe sugeriu, mas se recusou a responder o mais importante: porque classificam um gasto que não é de natureza salarial e não é fixo como vencimentos e vantagens fixas. Na prática, essa classificação adotada pela prefeitura desde quando a DEJE foi criada simplesmente me impede de fiscalizar quanto é gasto com DEJE, informação que eu também já pedi, diversas vezes, sem receber resposta concreta até hoje”, afirma Juliana.

A autora reitera no documento a pergunta feita no requerimento anterior, perguntando qual a justificativa técnica para que as despesas com a DEJE sejam classificadas no orçamento municipal e nos balancetes de despesa como elemento de despesa fixa.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (16). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.