A vereadora Professora Juliana (PT) fiscalizou na segunda-feira (01) as obras de implantação da Avenida Americana, via que interligará as Avenidas Bandeirantes e Nossa Senhora de Fátima, às margens o Córrego Santa Angélica. Segundo informações da prefeitura, a etapa de terraplanagem da obra já está concluída, ocorrendo agora a construção de guias e a execução de redes de galerias pluviais.

Durante a vistoria, a parlamentar destacou que tem sido procurada constantemente por moradores do bairro Werner Plaas que questionam sobre a legalidade e impactos ambientais da obra. “Desde a última semana do mês de julho tenho acompanhado os trabalhos e buscado, junto à prefeitura e autoridades competentes, a licença ambiental e o termo de compromisso de compensação ambiental firmados pela Poder Público Municipal para executar a obra no local, que é uma Área de Preservação Permanente (APP)”, aponta.

A vereadora apontou ainda que uma APP não pode ser inteiramente desmatada e que, nesse caso, uma faixa de 30 metros a partir do córrego deve ser respeitada, sendo vedada a edificação e desmatamento nessa área. Em resposta, a prefeitura informou que as licenças estão de acordo com a legislação vigente.

“Quero acreditar que está sendo feito tudo dentro da legalidade e espero obter essa resposta da prefeitura. Eu exigi a licença ambiental e documentos relacionados à secretaria de Meio Ambiente ainda em julho. Como já relatei em outras oportunidades, meu pedido foi negado sob a alegação do processo ser antigo. Agora os documentos foram inseridos no sistema e notei que o processo se iniciou em 2008. Agora vou realizar, juntamente com minha equipe, uma análise técnica da licença, afinal, esse é um dos papéis do vereador, fiscalizar”, acrescentou Juliana.

Ainda segundo a parlamentar, o Ministério Público de São Paulo instaurou nos últimos dias uma Notícia de Fato pedindo esclarecimentos à prefeitura a respeito do desmatamento na região. “Apesar de se tratar de APP, o desmatamento pode, de fato, ser permitido. Mas além da delimitação dessa permissão, medidas compensatórias de reflorestamento são exigidas. Então o primeiro passo é conferir a legalidade da obra e, na sequência, exigir a pronta execução das contrapartidas ambientais. Já deixei claro que acho a avenida importante e estratégica, mas o dano ambiental é inevitável. A decisão de executar ou não a obra naquela região não cabe a mim, vereadora, mas ao Poder Executivo. Cabe a mim fiscalizar e exigir que as leis ambientais sejam cumpridas”, observou.

“Questiono a demora da prefeitura em relação à disponibilização da licença ambiental. A espera de mais de um mês em relação à minha primeira visita na secretaria de Meio Ambiente dificulta o meu trabalho de fiscalizadora e prejudica a transparência do Poder Executivo em relação ao Poder Legislativo e à própria população, sobretudo quanto aqueles cidadãos que me procuram para questionar o empreendimento”, concluiu.

*Com informações e foto da assessoria do parlamentar