A vereadora Professora Juliana (PT) participou na terça-feira (13) da abertura da campanha Maio Laranja, com o tema “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, organizada pela secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Segundo a parlamentar, o evento teve como principal objetivo apresentar o protocolo de atendimento às vítimas ou testemunhas de violência sexual. Durante o uso da palavra, Juliana reforçou a importância em garantir recursos específicos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para ações de combate à exploração sexual infantil.
“Precisamos ainda discutir a atualização da lei municipal nº 5.299/2012, que estabelece as diretrizes da política de proteção dos direitos da criança e do adolescente, para que esteja alinhada à realidade atual, em que crianças e adolescentes também podem ser abusados ou violentados em ambientes digitais”, pontuou.
Ao final do evento, a parlamentar sugeriu a criação de um comitê ou grupo de trabalho pelo Poder Executivo com o objetivo de elaborar planos de ação voltados à implementação de medidas como destinação de recursos orçamentários, atualização dos instrumentos legais, aprimoramento e capacitação dos servidores responsáveis pela aplicação do protocolo existente e ampliação do seu uso nas redes de educação, saúde e assistência social do município.
“Durante uma campanha como o Maio Laranja, é fundamental que façamos apontamentos que se desdobrem em políticas públicas permanentes e não apenas em ações voluntárias e pontuais”, destacou.
* Com informações e foto da assessoria da vereadora
Publicado em: 14 de maio de 2025
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