A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o serviço de atendimento de mulheres para acolhimento em casa abrigo.

No documento, a parlamentar menciona o direito de acolhimento emergencial das mulheres vítimas em casos de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral, de acordo com o que preconiza a tipificação nacional do serviço sócio assistencial.

“A oferta de serviços especializados é importante no sentido de ajudar as mulheres a superar o impacto da violência sofrida, e a resgatar a autoestima, autonomia e a cidadania”, diz Juliana.

A autora pergunta qual o formato atual do convênio e/ou contrato, mantido com a empresa executora do serviço de acolhimento em Americana; quais são os serviços oferecidos e quais são os profissionais responsáveis que compõe a equipe; e quais são as condições necessárias para admissão na Casa Abrigo depois da triagem.

Ainda no requerimento, Juliana pede o envio de cópia dos regimentos internos dos serviços do abrigo institucional para mulheres/familiar e de abrigo sigiloso. O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário e será encaminhado à prefeitura para resposta.