A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações da prefeitura sobre atendimentos prestados a mulheres vítimas de violência em Americana.

No documento, a parlamentar questiona quantos casos de violência doméstica foram atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social entre 2021 e 2022 e pede relatório detalhado dos atendimentos. Pergunta, ainda, se existe alguma política de enfrentamento e combate à violência contra a mulher no município.

“A violência contra a mulher configura-se como fenômeno complexo e multifacetado, na medida em que se manifesta de diversas maneiras e está presente em todos os contextos sociais, desde o ambiente laboral até a esfera íntima da vida familiar”, aponta Juliana.

“É necessário de fortalecer políticas públicas em defesa da mulher, disponibilizando serviços de orientação, informação e apoio psicossocial e jurídico, assegurando o exercício pleno dos direitos da mulher, a participação econômica, social, política e cultural, através de políticas que busquem desenvolver a equidade de gênero, eliminação da discriminação e da violência contra a mulher”, acrescenta.

A vereadora questiona como funcionam o protocolo de atendimento das mulheres na demanda espontânea recebida pelo CREAS e o encaminhamento dos casos registrados na Delegacia da Mulher; pergunta se a prefeitura tem promovido campanhas informativas sobre prevenção à violência contra mulher e se existem ações integradas entre as secretarias do município para promover orientação, qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho, visando dar acesso prioritário à mulher em situação de violência na busca e manutenção do emprego.

Por fim, Juliana pergunta quais canais estão disponibilizados publicamente, como telefones e aplicativos, para as mulheres terem acesso aos mecanismos de denúncia nos casos violência doméstica, se a administração pública tem planejado a implementação de centros de reeducação e reabilitação de agressores e se existe no município uma coordenadoria específica voltada para o acompanhamento das políticas para mulheres no âmbito da assistência social.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária, e encaminhado para a prefeitura para resposta.