A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações da prefeitura sobre políticas públicas realizadas no município para atendimento de pessoas em situação de rua.

De acordo com a parlamentar, é responsabilidade do poder público zelar pelo bem-estar e investir em políticas públicas para garantir que, em longo prazo, todos possam se recuperar e ter uma vida digna. A vereadora cita o decreto presidencial nº 7.053/2009, que instituiu a política nacional para a população em situação de rua e o comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento.

“É importante desenvolver ações concretas na condição de vida deste grupo de pessoas marginalizadas, utilizando-se para isso políticas de assistência social e de caráter intersetorial envolvendo a questão da saúde, moradia e trabalho para que todos possam ser tratados com dignidade e acolhimento”, defende.

No requerimento, Juliana questiona quantas pessoas foram abordadas e atendidas por mês em 2021 e 2022 pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas); quantas estão acolhidas na Associação Vinde à Luz e se há um programa para a inserção dos moradores de rua na sociedade.

A vereadora também pergunta se existe censo desta população; se há alguma política pública de qualificação de mão de obra aos moradores em situação de rua e se o município tem intenção de aderir à política nacional para atender a essas pessoas.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em plenário na sessão ordinária de quinta-feira e encaminhado à prefeitura para resposta.