A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que requer informações da prefeitura sobre o atendimento das famílias que vivem na Comunidade Rosely Nunes, na região do Pós-Represa. De acordo com a parlamentar, os moradores se encontram em situação de emergência e vulnerabilidade temporária.
No documento, Juliana destaca que as chuvas vêm incidindo de forma concentrada neste período do ano, o que tem gerado significativo aumento no número de famílias desabrigadas – em especial famílias de baixa renda que se encontram em moradias precárias. “Tenho acompanhado desde o início do mandato a situação das famílias em situação de vulnerabilidade em todo o município de Americana. Nesta semana, noticiamos informações de que as famílias que vivem em situação precária na Comunidade Rosely Nunes encontram-se ainda mais castigadas devido ao excesso chuvas do mês de janeiro”, comenta.
A vereadora questiona se a prefeitura tem levantamento atualizado do déficit habitacional quantitativo e qualitativo da cidade, qual ano e fonte do levantamento e o número de famílias que vivem na comunidade. Questiona, ainda, se há ações para oferta de algum tipo de serviço público na comunidade e encaminhamento para demais recursos do município como saúde, educação e assistência social.
No requerimento a parlamentar cobra também a existência e revisão de um Plano Municipal de Política Urbana e Habitacional que atenda demandas de moradia destas famílias, bem como ações integradas para urbanização dos assentamentos precários; pergunta se há iniciativas realizadas pelo Poder Executivo que promovam intervenções nas moradias como recuperação, adequação, requalificação, reforço estrutural e melhoria das habitações individuais e coletivas nas áreas carentes que se encontram com ocupação consolidada; e se existe convênio em vigência ou dotação orçamentária específica do município para a execução de programas de urbanização.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 23 de janeiro de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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