A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações à secretaria municipal de Saúde sobre o funcionamento do “Cartão Americana Alimenta”.

No documento a parlamentar explica que o cartão é um programa social da prefeitura destinado a famílias em situação de vulnerabilidade criado em 2022 para combater a insegurança alimentar no município. Os beneficiários recebem mensalmente um cartão com crédito para a compra de alimentos.

A autora pergunta quantas famílias atualmente estão cadastradas no CADÚnico e recebem o Bolsa Família; qual a metodologia utilizada pela secretaria para escolher as famílias beneficiárias; se existe em vigência mecanismo de controle ou auditoria do benefício e como o programa dialoga com políticas estaduais e federais voltadas à primeira infância.

“Todas essas perguntas vão no sentido de entender de maneira integral a concepção dessa política pública. As ações em Assistência Social são especialmente complexas pois demandam o entendimento, da administração pública, em relação aos fatores cotidianos que determinam o bem-estar, a qualidade de vida e as condições de superação das vulnerabilidades das famílias beneficiadas por essas políticas. As questões do requerimento, portanto, vão desde os critérios e procedimentos de admissão de beneficiários, passam pela lógica e mecanismos de implementação, monitoramento e acompanhamento das famílias titulares do cartão, incluindo o cumprimento das condicionalidades exigidas para receber o benefício, até finalmente os indicadores de impacto que o Poder Executivo espera com essa medida, isso é, as mudanças profundas e duradouras no condição de vida das famílias atendidas pela política de assistência” , afirma Juliana.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (4). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.