A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Conselho Municipal de Saúde (COMSAUDE).

No documento, a parlamentar afirma que é de responsabilidade do conselho a promoção de ações, através de iniciativas de educação permanente, para o controle social no SUS, voltadas para a socialização das informações, dos conhecimentos e para a efetividade do controle social, reiteradas nos textos da legislação vigente, no acúmulo de experiências políticas e em consonância com essas diretrizes.

“O processo de educação permanente para o controle social no SUS deve estar voltado tanto para os mecanismos de acompanhamento e avaliação quanto para seus resultados”, aponta Juliana.

A autora pergunta quais as estratégias e procedimentos realizados, no ano 2023 até presente momento, com o objetivo de acompanhar a gestão compartilhada do Hospital Municipal e das unidades de pronto atendimento (UPA) do Zanaga e São José; se a administração tem cumprido as prerrogativas definidas no Plano Municipal de Saúde respeitando a capacidade organizacional dos serviços; e como a ferramenta “avaliação de estabelecimentos de saúde em visitas periódicas para o controle social ativo” será introduzida na pratica pelo órgão.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária e será encaminhado à Prefeitura para resposta.