A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o cumprimento e a avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI do município.
No documento, a parlamentar lembra que o Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana e é parte integrante do processo de planejamento do município, orientando as ações dos agentes públicos e privados e definindo as prioridades para a aplicação dos recursos orçamentários e investimentos.
“A revisão do plano em 2020 não abordou questões relativas às mudanças climáticas e o que deverá ser feito, bem como os impactos maiores no clima que o PDDI deverá mitigar e obrigar a mitigação”, aponta Juliana.
A autora pergunta se existe em plataforma digital para fins informativos materiais como relatórios de avaliação, indicadores de monitoramento, banco de dados e metodologia disponíveis; quais ações estão sendo realizadas para que o PDDI possa contemplar diretrizes para projetos de geração de energia limpa renovável; e se a prefeitura tem interesse em instituir a criação de núcleo gestor para revisão participativa do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana.
Dentre os outros questionamentos referente as diretrizes previstas do PDDI, a parlamentar também pergunta sobre o reaproveitamento e destinação final de resíduos sólidos, a elaboração do plano de monitoramento de ar atmosférico no Município, além da implantação da sistematização da inspeção veicular.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de terça-feira (25). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 26 de fevereiro de 2025
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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