A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre direitos sexuais e reprodutivos no âmbito da rede municipal de saúde.

No documento a autora afirma que o princípio da transparência na saúde pública é essencial para o controle social, a ética na gestão e o fortalecimento da confiança da população no sistema de saúde e seu atendimento exige a ampla divulgação de informações, sendo crucial na saúde pública para fortalecimento do controle social.

“Busco esclarecer como a rede municipal de saúde tem organizado seus protocolos e fluxos para garantir direitos sexuais e reprodutivos, especialmente no acesso a métodos contraceptivos e exames essenciais. Transparência nesses procedimentos é fundamental para assegurar que as mulheres recebam atendimento seguro, padronizado e baseado em informações claras, como determina a Lei do Planejamento Familiar e a própria legislação de acesso à informação. Sem esses dados, a população não consegue compreender como os serviços funcionam e o controle social fica comprometido”, ressalta Juliana.

A autora perguntou o fluxograma atualizado que detalhe o passo a passo para a realização dos procedimentos de esterilização cirúrgica na rede pública de saúde; se a rede municipal de saúde elaborou protocolo de acesso e classificação de risco para mamografia com diretrizes e procedimentos âmbito (SUS); e se a rede municipal de saúde elaborou protocolo para solicitação de exames de ultrassom transvaginal e para áreas como urologia feminina e uso de medicamentos e contraceptivos de longa duração.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (2). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.