A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que pede informações ao Poder Executivo sobre a elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância.
No documento, a parlamentar explica que o plano é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com integração entre secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poderes Legislativo e Judiciário e sociedade civil, contemplando a escuta e participação das crianças.
“Precisamos do plano finalizado e efetivado pelo poder público, pois o direito das crianças e o respeito às diversidades étnicas, culturais e geográficas são questões fundamentais”, defende Juliana.
A autora pergunta se a secretaria de Educação realizou ações para a construção de um plano de trabalho com vistas a constituir um diagnostico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças; como está sendo realizada a participação das crianças no processo de escuta segundo as diretrizes estabelecidas; quais serão os fluxos de atendimento intersetoriais criados; e quem serão os responsáveis na referida Secretaria por acompanhar e monitorar as ações previstas no plano.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (26), e se aprovado será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 22 de março de 2024
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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