A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o cumprimento do contrato para fornecimento de merenda escolar no município.

No documento, a parlamentar destaca a importância da intersetorialidade por meio de políticas, programas, ações governamentais e não governamentais para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio de ações articuladas entre educação, saúde, agricultura, sociedade civil, ação social, entre outros, onde o exercício do controle social, de caráter deliberativo, deve ser exercido através da participação da comunidade, com a finalidade de garantir o acompanhamento e assessoramento da execução do programa.

 “Na semana passada, realizei vistoria em creche municipal para fiscalizar a situação de infraestrutura da cozinha e despensa, as condições de armazenamento e a validade dos alimentos. Diante das observações feitas, solicitei os relatórios de fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, para avaliar o controle social do recurso do PNAE nas escolas municipais da cidade", explica Juliana.

A autora pede a relação nominal de todos os funcionários da empresa contratada que realizam a prestação dos serviços nas 53 unidades educacionais; os protocolos e fluxos administrativos estabelecidos pela secretaria de Educação para cobrar da empresa executora a reposição imediata de cozinheiras em unidades escolares com déficit; os  registros fotográficos e outros documentos que dão comprovação que a relação nominal atualizada da equipe operacional (com jornada de 44h, horários e escalas), os dados do nutricionista supervisor (com CRN) e os telefones de emergência da empresa estão afixados na porta da cozinha para consulta imediata, conforme previsto no referido edital.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (24). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.