A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Americana (GAMA).

No documento, a parlamentar destaca que o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o controle externo, exercido por ouvidoria, deverá ser independente em relação à direção da Guarda, com o objetivo de receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias.

Ainda segundo Juliana, a Corregedoria é um órgão de controle interno que atua de forma independente, responsável por realizar inspeções administrativa, abrir processos internos e investigar a veracidade dos fatos, podendo aplicar sanções e punições.

“A atuação da Guarda Municipal é de relevante importância em nossa cidade na proteção dos bens, serviços e instalações, bem em ações preventivas e comunitárias de segurança pública. Por isso, é importante compreender sua organização e funcionamento”, aponta.

No requerimento, Professora Juliana pergunta os critérios utilizados pelo comando da GAMA para selecionar os membros que compõem a corregedoria e para realizar a evolução funcional e do acesso para os guardas municipais; se existe na atual composição algum membro que sofreu punições decorrentes de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares; e como são formadas as comissões permanentes ou especiais, desde a instrução até sua constituição.

A vereadora questiona ainda quantas sindicâncias foram instituídas nos anos de 2020, 2021 e 2022, se existe código de conduta na GAMA e por que o município ainda não possui uma ouvidoria da Guarda Municipal e não promoveu iniciativas mediante lei complementar para tornar a corregedoria um órgão independente.

Por fim, a parlamentar pede informações sobre organização das inspetorias, escolha de subinspetores e sobre reestruturação do estatuto da GAMA em elaboração para construção de um plano de carreira dos guardas muncipais.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante sessão ordinária e encaminhado à prefeitura para resposta.