A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana questionando a prefeitura sobre o funcionamento da secretaria municipal de Comunicação e Tecnologia da Informação.

No documento, a parlamentar questiona se a secretaria elaborou Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e Política de Segurança da Informação e se tem elaborado planos anuais de comunicação para as ações de publicidade e de propaganda, possibilitando melhorar a efetividade dos resultados alcançados.

Professora Juliana pede, ainda, cópia dos planos anuais de comunicação, constando indicadores financeiros e orçamentários, detalhamento dos tipos de publicidade realizados (institucional e de utilidade pública) e de áreas de atuação, como saúde, educação e segurança pública, entre outros, e temas das campanhas publicitárias realizadas.

A autora cobra também a divulgação de dados completos no Portal da Transparência e questiona se a prefeitura tem interesse em implantar sistema de disponibilização periódica na internet, em formato de planilha eletrônica e texto, de quadros demonstrativos das despesas detalhados por campanha publicitária, relacionando sua finalidade, agência de comunicação responsável, veículo de divulgação e fornecedores de insumos.

Por fim, Juliana pergunta como funciona o processo de concessão de patrocínio realizado pela prefeitura e pede que o Poder Executivo informe a quantidade de funcionários concursados e comissionados da secretaria, se há estrutura de controle interno implantada, se há estabelecimento de metas e objetivos periódicos e se as rotinas e procedimentos estão inseridas em manuais.

“Esse é um requerimento bastante denso, de doze perguntas, onde questiono, sobretudo, a transparência da prefeitura em relação a ações de publicidade e medidas de tecnologia da informação. O prefeito criou, no mandato anterior, a secretaria de Comunicação e Tecnologia da Informação prevendo, inicialmente, um orçamento de R$ 14,8 milhões para o período de 2022 a 2025. Acontece que, só nos primeiros 4 meses desse ano, a secretaria empenhou R$ 5,8 milhões, e no novo Plano Plurianual enviado à Câmara estima-se um orçamento de R$ 60,3 milhões nos anos de 2026 a 2029. Diante desse aumento de despesa e da inexistência de site próprio ou mesmo rede social da secretaria para que a população possa acompanhar o trabalho dessa secretaria, protocolei esse requerimento para obter os devidos esclarecimentos”, explica Juliana.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.