A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações à prefeitura sobre as medidas para enfrentamento das mudanças climáticas no município.

No documento, a parlamentar cita as discussões relativas as mudanças climáticas em todo o mundo, bem como a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, para destacar que os cidadãos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Num momento em que diversas nações discutem, na COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025), medidas de mitigação e adaptação diante da emergência climática global, é dever das autoridades locais trazer esse debate também para a esfera municipal”, comentou.

“No contexto da tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico (PDFU), a prefeitura publicou o Decreto nº 13.775/2025, que reconhece o Estado de Emergência Climática global no município, cria a Comissão Intersetorial Climática (CIC) e estabelece diretrizes para a transição rumo a uma economia social e ambientalmente sustentável e justa, entre outros parâmetros jurídico-normativos essenciais para essa agenda. No entanto, para além do decreto, que já completou quatro meses, estou solicitando informações detalhadas sobre quais ações concretas vêm sendo implementadas pelo Poder Executivo para colocar em prática os princípios e objetivos estabelecidos no decreto e em outras referências normativas fundamentais para enfrentar e reduzir os impactos do processo de mudança climática”, afirma Juliana.

A autora pergunta se a prefeitura possui um plano de adaptação às mudanças climáticas, estabelecendo metas ou indicadores ambientais, convênios com diversas esferas do governo, além da criação de atividades educacionais de conscientização e outros questionamentos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.