A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações da prefeitura sobre o cumprimento e implementação da Emenda Constitucional nº 120/2022. O dispositivo estabelece o novo piso salarial de dois salários mínimos para agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

Professora Juliana destaca que os vencimentos destes trabalhadores é responsabilidade da União e que compete aos estados e municípios estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho dos profissionais. Frisa ainda que os recursos destinados ao pagamento dos agentes fazem parte do orçamento geral do governo federal com verba própria e exclusiva.

“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”, comenta a vereadora.

No requerimento, Juliana questiona se a prefeitura já tomou as providências para o cumprimento da emenda referente ao piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias. Pergunta também se já recebeu o repasse de recursos do governo federal correspondente e, caso negativo, se existe uma previsão para recebimento do repasse.

Por fim, questiona ainda se houve repasse de verba ao município para os incentivos, qual o montante e quais os critérios para que os agentes recebam as vantagens.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (11).

09/08/2022