A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o pagamento e gestão de precatórios do município.

No documento, a parlamentar explica que o pagamento de precatórios é uma obrigação constitucional e que a falta de pagamento continuado pode acarretar intervenção do Estado no município. “O objetivo é acompanhar o possível impacto da dívida nas contas públicas e assegurar transparência em relação aos investimentos municipais. Por isso pedimos o envio da fila atualizada dos precatórios judiciais com valores detalhados para este e os próximos exercícios. Essa transparência é fundamental para não comprometer os investimentos futuros do município”, afirma Juliana.

A autora pergunta ainda, no requerimento, qual é a situação atual e financeira do Regime Próprio de Previdência Social administrado pelo Ameriprev; se há precatórios judiciais a serem quitados nesse exercício e nos exercícios futuros; se houve necessidade de abertura de créditos adicionais suplementares ou remanejamento de verbas de outras secretarias para cobrir insuficiência de saldo na conta de precatórios e qual o volume financeiro estimado de precatórios em andamento.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (2). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta