A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal pedindo informações à prefeitura sobre diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município para a elaboração e o planejamento das ações destinadas à infância e à adolescência.

De acordo com a parlamentar, o diagnostico permitirá um avanço na efetivação de políticas públicas que garantam os direitos, por meio de ações concretas, destinadas a fazer com que as disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente se constituam em instrumentos de materialização da cidadania.

“Com esse diagnóstico, teremos estatísticas que contribuem para a construção de políticas públicas mais eficientes, para a criação de metas e objetivos norteadores da aplicação de recursos públicos que garantam, de fato, os direitos da infância e da adolescência”, explicou Juliana.

No requerimento, a autora pede dados sobre o número de ocorrências de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2023; pergunta qual a política de educação sexual e prevenção ao abuso; se há capacitação de servidores e funcionários para identificar, adotar medidas preventivas e acolher os casos efetivados; e se o CDMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) dispõe de informações sistematizadas do Sistema de Justiça.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de terça-feira e será encaminhado à prefeitura para resposta.