A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre políticas aplicadas de proteção e bem-estar animal na cidade.

 

No documento, a parlamentar explica que a Constituição Estadual estabelece que é competência do município, promover a proteção ambiental, proibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora, que provoquem a extinção da espécie ou submetam à crueldade. Determina, ainda, a criação de departamento que cuide do bem-estar animal.

 

“A estruturação do Departamento de Proteção Animal tem o objetivo de proteger e defender os animais, além de atuar no controle populacional, com foco no equilíbrio ambiental, e desenvolver ações que diminuam o índice de abandono, entre outras necessidades”, explica Juliana.

 

A autora pergunta quais medidas foram adotadas visando criar uma política de proteção aos animais no serviço público; em qual estágio estão as tratativas feitas pela secretaria Municipal de Meio Ambiente nesse sentido; e se existem convênios ou parcerias entre a prefeitura e associações ou instituições de proteção animal ou outras organizações governamentais e não-governamentais.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de terça-feira (18). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.