A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o processo de adequação do plano de carreira de profissionais da área da educação.

No documento a parlamentar aponta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional representam um marco na valorização da educação básica ao reconhecerem formalmente os professores de educação infantil como integrantes da carreira do magistério público. “Sabemos que a educação de qualidade se concretiza com boas condições de ensino e aprendizagem. O excesso de alunos por turma prejudica o acompanhamento pedagógico e sobrecarrega os professores. Minha atuação visa assegurar os direitos dos servidores dentro da legalidade, garantindo que a valorização profissional seja feita com respeito ao direito do servidor através de ações de responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro público”, afirma Juliana.

A autora pergunta quais ações a secretaria realizou para que o direito do profissional da educação à revisão de seu posicionamento na carreira possa ser atendido, visando a correta aplicação dos coeficientes e níveis previstos na legislação; e o número de monitores que atuam como acompanhantes individuais de alunos com deficiência em função de determinação judicial. Pede, ainda, a apresentação de cronograma de transição para cumprimento das ações, contendo o detalhamento das etapas planejadas pela secretaria de Educação para a redução do número de alunos por turma.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (10), e encaminhado ao Poder Executivo para resposta.