A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações à prefeitura sobre o processo de eleição do Conselho Tutelar de Americana.

No documento, a parlamentar lembra que a escolha dos conselheiros possui regras próprias, definidas por lei municipal, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. Juliana destaca, ainda, os problemas ocorridos no último processo eleitoral do Conselho.

“Na última eleição foram noticiados pela imprensa local episódios no quais ocorreram supostas irregularidades no desdobramento e realização do processo de escolha. Diante disso, gostaríamos de saber quais providências foram tomadas para prevenir intercorrências desta natureza a fim de promover maior transparências nas ações públicas”, aponta Juliana.

A vereadora pergunta no requerimento se já foi discutida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a formação de uma comissão especial eleitoral para planejar o processo de escolha para eleição dos conselheiros tutelares em 2023. Em caso de resposta positiva, pede que apresente informações detalhadas sobre o que já foi definido.

Juliana questiona, ainda, se existem iniciativas em andamento visando aprimorar a lei municipal nº 5.299/2012, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar em Americana.

Por fim, a parlamentar pede que a prefeitura informe as iniciativas já realizadas e em andamento para a próxima eleição, como licitação da contratação da empresa que realizará o processo, organização, infraestrutura e todas as providências necessárias.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.