A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre os processos administrativos de empreendimentos verticais existentes na cidade.

No documento a vereadora explica que o pedido de informação se fundamenta na necessidade de fiscalizar os atos da administração pública, zelando pela transparência e correta aplicação dos recursos.” Não é de hoje minha preocupação com a quantidade de empreendimentos verticais, prédios e condomínios que vem sendo autorizados pela prefeitura nos últimos anos. Inclusive, durante a tramitação do Plano Diretor Físico Urbanístico, que ocorreu esse ano, eu propus que as taxas que essas empreiteiras desse ramo de construção pagam ao DAE para poderem construir fossem ampliadas em 20%. Infelizmente, minha proposta foi rejeitada pelos demais vereadores. Essa majoração seria essencial, pois temos uma rede de água e esgoto insuficiente para a população que hoje já reside em Americana”, afirma Juliana.

A autora pergunta no documento o número de aprovação de projetos de empreendimento vertical; o número de certidão de viabilidade técnica de empreendimento vertical para implantação do empreendimento, expedida pelo Departamento de Água e Esgoto; se é feita a publicação periódica de relatório georreferenciado com os pedidos de adesão, contendo as localizações e tipologias dos acréscimos e regularizações autorizadas; e se a prefeitura tem disponibilizado em sua página eletrônica as informações atualizadas da Lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico.

O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (7) e encaminhado ao Poder Executivo para resposta.