A vereadora professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o quadro de funcionários da secretaria municipal de Saúde.

De acordo com a parlamentar, a Constituição afirma que o direito de todos à saúde é um dever do Estado, que deve garanti-lo por meio de políticas sociais que objetivem a redução do risco de doença e de outros problemas e proporcionem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

“Com esse requerimento, queremos informações sobre quantos profissionais médicos atuam em cada unidade de saúde e a carga horária desses servidores, além de dados sobre cobertura na atenção básica. Como vereadora, meu dever é fiscalizar as ações do Poder Executivo para que o direito à saúde seja efetivamente garantido”, explica Juliana.

A autora pergunta, no requerimento, quantos médicos e profissionais da saúde integram atualmente o quadro do poder público municipal na qualidade de servidores efetivos e funcionários contratados temporariamente, individualizando por especialidade; e qual o procedimento recomendado pela secretaria municipal de Saúde quando há falta de médico pediatra em equipamentos de saúde.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária e encaminhado à prefeitura para resposta.