A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre ações da secretaria de Educação para atender à organização de turmas nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

De acordo com a parlamentar, uma distribuição adequada de alunos por turma é fundamental para evitar a sobrecarga de professores e estimular as potencialidades de cada criança. “Fui professora por anos e sei que as turmas lotadas são um dos desafios centrais do ensino público no Brasil. Em Americana, temos o Decreto nº 8.812/2011, que estipula os números máximos de alunos por turma. A quantidade adequada de alunos por professor é essencial para o desenvolvimento das atividades diárias em sala de aula para que este possa dar maior atenção aos estudantes e conhecer mais a fundo as particularidades de cada um”, afirma Juliana.

No documento, a parlamentar destaca a resolução nº 1/2024 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que estipula diretrizes para a distribuição de turmas baseada em quantidades por professor, entre outras providências, como referência para organização da educação pública para o ensino municipal. “Estou cobrando também que o Poder Executivo discipline esse limite de alunos e os critérios para montagem de turmas em Lei, o que é fundamental para dar maior segurança jurídica para a política educacional”, acrescenta.

A parlamentar solicita à prefeitura que indique a quantidade de alunos por sala de aula na educação infantil e fundamental do município; quais turmas estão excedendo o limite de crianças e quais as providências que a secretaria responsável está realizando para corrigir esse aspecto; quais os critérios utilizados para a distribuição dos alunos; se existe acompanhamento de alunos que não conseguem frequentar as escolas por motivos de saúde; e se a administração possui algum projeto de implementação do ensino integral em Americana.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (16) e será encaminhado à prefeitura para resposta.